Os presentes Termos do Serviço regulam todas as relações entre o utilizador dos serviços ("Utilizador") e a entidade que fornece esses serviços ("Webhost Lda").

A utilização de serviços fornecidos pela Webhost Lda implica a aceitação e concordância com os Termos do Serviço e como com a Política de Utilização Aceitável da Webhost Lda, por parte do Utilizador.

A Política de Utilização Aceitável poderá ser alterada ocasionalmente, à discrição da Webhost Lda. O Utilizador reconhece que alterações à Política de Utilização Aceitável não poderão constituir fundamento para rescisão de contrato ou falta de pagamento.

Este contrato é estabelecido segundo as leis de Portugal. Para resolução de litígios emergentes do presente Acordo considera-se competente o foro da comarca do Porto, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.

1. Comunicação a Autoridades. A Política de Utilização Aceitável proíbe explicitamente a utilização dos serviços da Webhost Lda para actividades ilegais. Por conseguinte, o Utilizador concorda que a Webhost Lda possa revelar, sem aviso, todas e quaisquer informações do Utilizador ou relativas aos serviços utilizados pelo Utilizador a autoridades competentes, caso estas o solicitem. Além disso, caso sejam detectadas ilegalidades, a Webhost Lda poderá terminar o fornecimento de todos os serviços ao Utilizador.
2. Custos de Serviços. O Utilizador reconhece que a natureza dos serviços prestados pela Webhost Lda e os respectivos custos iniciais lhe foram comunicados. O Utilizador reconhece que a Webhost Lda poderá alterar os preços especificados de tempos a tempos. As ofertas promocionais estão dependentes dos resultados da Webhost Lda e da manutenção dos seus custos operacionais, incluindo mas não limitado aos pagamentos da Webhost Lda a fornecedores.
3. Pagamentos e Custos. Os serviços fornecidos pela Webhost Lda apenas são disponibilizados após recepção do respectivo pagamento. Os pagamentos expiram na data de aniversário do pagamento, decorrido o número de meses ou anos pagos. Caso não seja recebido o pagamento para renovação do serviço antes da data de expiração, o serviço será suspenso ou terminado. Os serviços suspensos poderão ser reactivados mediante pagamento da taxa normal do serviço, contabilizada desde a data de expiração do serviço.
4. Reembolsos. Os pagamentos à Webhost Lda não são reembolsáveis. Tal inclui custos de activação e pagamentos subsequentes, independentemente da utilização dos serviços.
5. Cancelamento do Fornecimento de Serviços. O Utilizador pode solicitar o cancelamento do fornecimento dos serviços a qualquer momento. O cancelamento não dá direito a reembolso.
6. Manutenção. A Webhost Lda poderá, à sua discrição, suspender temporariamente (total ou parcialmente) o fornecimento de serviços para fins de reparação, manutenção ou melhoria dos seus sistemas. O Utilizador não terá direito a nenhum reembolso ou outro crédito em caso de interrupção no fornecimento dos serviços para este fim.
7. Correio em Massa Não-solicitado ou SPAM. A Webhost Lda tem uma política de tolerância zero relativamente ao envio de SPAM. Os serviços da Webhost Lda não podem, em nenhuma circunstância, ser utilizados para o envio de SPAM ou para alojar conteúdo promovido por SPAM. Além disso, não é permitido transmitir correio em massa através da rede da Webhost Lda recorrendo a SOCKS, HTTP ou outros proxies. Violações desta política incorrem em graves sanções, incluindo o pagamento de uma taxa administrativa entre 250 EUR e 500 EUR, e a terminação dos serviços.
8. Tráfego e Utilização de Disco. O Utilizador concorda que a sua utilização de tráfego e de espaço em disco não deverá exceder o número de Megabytes correspondentes aos serviços comprados. A Webhost Lda irá monitorizar o tráfego e a utilização de disco, e poderá tomar acções correctivas em caso de utilização excessiva. Essas acções correctivas incluem a cobrança de taxas adicionais, a eliminação de dados em excesso e a suspensão ou terminação dos serviços.
9. Suspensão ou Cancelamento dos Serviços. A Webhost Lda reserva-se o direito de suspender o acesso a qualquer Utilizador, caso os serviços por ela fornecidos ao Utilizador sejam a origem ou o alvo de violações à Política de Utilização Aceitável da Webhost Lda ou por qualquer outro motivo que a Webhost Lda entenda. O Utilizador não será reembolsado pelo período de suspensão.
10. Informações de Contacto. O Utilizador responsabiliza-se por fornecer à Webhost Lda informações de contacto correctas e funcionais. O Utilizador terá de fornecer um endereço de correio electrónico correcto aquando da subscrição dos serviços e avisar a Webhost Lda sempre que seja necessário alterar o endereço de correio electrónico de contacto.
11. Responsabilidade Pelo Conteúdo. O Utilizador é o único responsável pelo conteúdo armazenado ou transmitido com recurso aos serviços da Webhost Lda.
12. Recusa de Fornecimento de Serviços. A Webhost Lda reserva-se o direito de recusar fornecer serviços a qualquer entidade, a qualquer momento.
13. Limitação de Responsabilidade. A Webhost Lda não é responsável por nenhum dano que o Utilizador possa sofrer. A Webhost Lda não fornece nenhuma garantia expressa ou implícita para nenhum dos seus serviços, incluindo a adequação dos serviços a determinados fins. A Webhost Lda recusa qualquer responsabilidade por perda de dados resultante de atrasos, não-entrega ou entrega incorrecta, bem como por toda e qualquer interrupção no fornecimento dos serviços. O Utilizador concorda que a Webhost Lda não seja responsável por quaisquer danos resultantes de casos para além do controlo directo e exclusivo da Webhost Lda. Além disso, o Utilizador reconhece que a responsabilidade da Webhost Lda pela sua própria negligência não poderá exceder a quantia equivalente às taxas pagas pelo Utilizador durante o período em que ocorreram os danos. A Webhost Lda não poderá, em nenhuma circunstância, ser considerada responsável por nenhum dano ou prejuízo consequente, especial ou indirecto.